A discussão sobre incentivos tributários e crédito público voltou ao centro da agenda econômica brasileira.

Em um cenário de Reforma Tributária, pressão fiscal, juros elevados e necessidade de retomada dos investimentos, benefícios fiscais precisam ser avaliados com mais critério.

A questão não é apenas quanto o Estado deixa de arrecadar, mas quem recebe esses incentivos, com qual finalidade, mediante quais compromissos e com quais resultados.

Estudo publicado pela Fundação Dom Cabral, no âmbito da iniciativa Imagine Brasil, aponta que incentivos precisam estar associados a dados, objetivos claros e contrapartidas mensuráveis.

Benefícios fiscais têm impacto relevante

Segundo o estudo, a redução de arrecadação com benefícios tributários pode chegar a R$ 620,8 bilhões em 2026, equivalente a 4,53% do PIB projetado.

Já a Dirbi reúne informações sobre 88 benefícios, que somaram R$ 396,9 bilhões declarados por mais de 560 mil empresas entre janeiro de 2024 e fevereiro de 2025.

Esses números mostram que os incentivos fiscais influenciam margens, cadeias produtivas, investimentos e competitividade.

Por isso, não basta analisar o volume concedido. É necessário avaliar o retorno econômico e social produzido.

Incentivos sem controle podem gerar distorções

O estudo identifica possíveis desequilíbrios na distribuição dos benefícios.

Incentivos voltados à inovação, por exemplo, podem se concentrar em setores que já possuem elevada capacidade financeira. Também há questionamentos sobre a concentração de benefícios na Zona Franca de Manaus e sobre a relação entre a desoneração da folha e a geração efetiva de empregos.

Em 2024, a desoneração da folha representou cerca de R$ 21,5 bilhões em renúncia tributária.

A mensagem é clara: sem avaliação de impacto, o benefício fiscal pode deixar de funcionar como instrumento de desenvolvimento e se transformar em uma política de baixa eficiência.

Crédito público também exige estratégia

A mesma lógica vale para o crédito público.

Os desembolsos do BNDES chegaram a R$ 140,2 bilhões em 2024, mas apenas R$ 5,8 bilhões estavam diretamente ligados a projetos de inovação.

O dado reforça a necessidade de alinhar financiamento público, política industrial, inovação e resultados mensuráveis.

A Reforma amplia a necessidade de governança

Com a Reforma Tributária, créditos, incentivos e regimes especiais tendem a ficar mais expostos à análise de eficiência, documentação e impacto econômico.

Empresas precisarão organizar dados, comprovar fundamentos e garantir rastreabilidade.

Sem controle, um benefício pode se transformar em risco fiscal, financeiro e operacional.

Na Vocare Tax, entendemos que governança tributária vai além do cumprimento de regras.

Incentivos, créditos e ativos tributários precisam ser analisados com método, lastro, documentação e rastreabilidade.

Com governança, benefícios fiscais podem gerar eficiência, competitividade e segurança.

Sem ela, o que parece vantagem pode se transformar em exposição.

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