A transição da Reforma Tributária para a Contribuição sobre Bens e Serviços — CBS — colocará uma nova tarefa na agenda das empresas: organizar a utilização dos créditos de PIS/Pasep e Cofins acumulados até o fim de 2026.

Esses saldos permanecerão válidos após a extinção das contribuições e poderão ser utilizados para compensar débitos da CBS. Conforme os requisitos aplicáveis, também poderão ser objeto de ressarcimento ou compensação com outros tributos federais.

Nesse processo, ganha relevância o Pedido de Utilização de Crédito, conhecido como PUC.

Como o PUC deve funcionar

O Regulamento da CBS determina que a utilização dos créditos acumulados de PIS/Cofins para compensar débitos da nova contribuição dependerá da formalização de um pedido perante a Receita Federal. Os procedimentos específicos ainda serão disciplinados pela administração tributária.

A operacionalização deverá ocorrer pelo PER/DCOMP Web, que receberá uma funcionalidade voltada à transição para a CBS.

Segundo a Receita Federal, o sistema recuperará os saldos registrados na EFD-Contribuições de dezembro de 2026. Os valores deverão estar corretamente escriturados e segregados entre PIS/Pasep e Cofins.

Na prática, o pedido funcionará como a ponte entre os créditos acumulados no sistema atual e sua utilização no novo modelo tributário.

A preparação começa antes do pedido

O principal desafio para as empresas não será apenas transmitir o PUC.

Antes disso, será necessário revisar a origem dos créditos, conferir memórias de cálculo, corrigir divergências, organizar documentos e validar os saldos informados na EFD-Contribuições.

Créditos inconsistentes, mal escriturados ou sem documentação adequada podem enfrentar questionamentos e comprometer a utilização econômica dos valores durante a transição.

Por isso, empresas com saldos relevantes de PIS/Cofins precisam avaliar desde já:

• a composição e a origem dos créditos;

• a qualidade da documentação;

• os valores registrados na escrituração;

• a existência de divergências ou créditos pendentes;

• os possíveis efeitos sobre o fluxo de caixa.

O PUC está relacionado à CBS, administrada pela Receita Federal. Ele não se aplica aos créditos do IBS, que estarão sujeitos à gestão e às regras próprias do novo tributo estadual e municipal.

Crédito tributário precisa de governança

Na Vocare Tax, entendemos que a preservação de créditos durante a Reforma Tributária depende de preparação, documentação e rastreabilidade.

O direito ao crédito, por si só, não garante sua transformação em resultado financeiro.

É necessário demonstrar sua origem, assegurar a consistência das informações e definir a melhor estratégia de utilização.

A transição para a CBS pode transformar o PUC em uma etapa decisiva para empresas com créditos acumulados de PIS/Cofins.

Quem revisar os saldos apenas no momento do pedido poderá descobrir divergências tarde demais. Quem se antecipa amplia a segurança, a previsibilidade e a capacidade de proteger o caixa.

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