A implantação do CNPJ Alfanumérico tem sido acompanhada por dúvidas, informações distorcidas e tentativas de golpe.

Para reduzir a desinformação, a Receita Federal publicou um guia de Perguntas e Respostas explicando como funcionará o novo formato e quais providências empresas e profissionais realmente precisam adotar.

O CNPJ continuará com 14 caracteres, mas passará a aceitar letras e números em parte de sua composição. A mudança busca ampliar a quantidade de combinações disponíveis para novas inscrições.

Empresas não precisarão trocar o CNPJ atual

Um dos principais esclarecimentos é que os CNPJs existentes continuarão válidos.

Empresas já constituídas não precisarão solicitar um novo número, realizar recadastramento ou pagar qualquer taxa de atualização.

Os formatos numérico e alfanumérico passarão a coexistir. O novo padrão será utilizado principalmente em novas inscrições e poderá aparecer na abertura de filiais.

Portanto, mensagens que afirmem que empresas perderão o CNPJ atual ou precisarão pagar para mantê-lo são falsas.

Novo formato não é código de rastreamento

A Receita também esclareceu que o CNPJ Alfanumérico não será um código secreto de rastreamento, não utilizará inteligência artificial para formar os números e não provocará o cancelamento automático de inscrições existentes.

Outra informação importante é que a Receita Federal não enviará mensagens por WhatsApp, SMS ou e-mail solicitando pagamentos ou atualizações relacionadas ao novo formato.

Comunicações desse tipo devem ser tratadas como suspeitas.

A verdadeira mudança está nos sistemas

Embora as empresas não precisem alterar seus CNPJs, seus sistemas deverão estar preparados para reconhecer letras e números.

A adaptação pode envolver:

• ERPs e sistemas contábeis;

• emissores de notas fiscais;

• cadastros de clientes e fornecedores;

• plataformas financeiras;

• APIs e integrações;

• rotinas de validação de documentos.

Sistemas desatualizados poderão rejeitar novos CNPJs e causar falhas em cadastros, documentos fiscais e operações comerciais.

Na Vocare Tax, entendemos que combater a desinformação também faz parte de uma transição segura.

A mudança não exige troca do CNPJ atual, pagamento de taxa ou recadastramento. O que ela exige é preparação tecnológica, revisão de processos e atenção a tentativas de fraude.

Informação confiável reduz riscos, evita decisões precipitadas e protege a operação das empresas.

Vocare Tax

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