Crédito Presumido sobre Insumos Agrícolas
O que é o Crédito Presumido sobre Insumos Agrícolas?
A sistemática do crédito presumido permite que empresas do agronegócio gerenciem ativos tributários relacionados a contribuições como PIS/COFINS e, em determinadas situações, IPI, incidentes sobre a aquisição de insumos. O objetivo é neutralizar o efeito cascata da tributação, em conformidade com o princípio constitucional da não cumulatividade.
Na prática, despesas com insumos essenciais à produção como sementes, fertilizantes, defensivos e rações podem gerar créditos, ainda que em operações com tributação reduzida ou desonerada. Assim, o crédito presumido se consolida como um instrumento de gestão tributária legítima e juridicamente amparada no contexto do agronegócio.
Fundamentação Jurídica Sólida
A tese do Crédito Presumido sobre Insumos Agrícolas é amparada por um robusto arcabouço legal, que inclui:
Nosso processo é detalhado e focado em resultados concretos, proporcionando segurança e transparência a cada etapa.
Principais Benefícios Estratégicos
Gestão da Carga Tributária Efetiva
A aplicação do crédito presumido possibilita compensar tributos devidos, promovendo uma administração mais precisa e equilibrada da carga tributária.
Aproveitamento Estruturado de Créditos
Os créditos apurados podem ser utilizados na compensação de tributos federais, assegurando maior eficiência na escrituração e na gestão tributária.
Gestão Retroativa de Ativos Tributários
A legislação permite gerir créditos referentes aos últimos cinco anos, ampliando o alcance e a consistência do aproveitamento tributário.
Estratégia Sustentada em Conformidade
O uso conservador e juridicamente fundamentado do crédito presumido consolida práticas estáveis, capazes de acompanhar a evolução normativa com segurança.
