O que é a Tese da Evaporação de Combustíveis?
Quais Empresas Podem se Beneficiar?
A oportunidade aplica-se a empresas do setor de combustíveis que se enquadrem nos seguintes critérios:
Estejam no regime de tributação do Lucro Real.
Atuem como revendedores varejistas (postos de combustíveis).
Realizem o registro diário das movimentações e perdas no Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC).
Nossa Metodologia para Garantia do Direito
A Vocare Tax conduz todo o processo de forma 100% administrativa, garantindo segurança e conformidade.
Vantagens Estratégicas da Recuperação
Reconhecimento pela Receita Federal
A tese é expressamente reconhecida pela RFB, conforme a Solução de Consulta COSIT nº 223/2023 , que legitima a dedução das perdas consideradas "razoáveis" segundo as normas do órgão regulador (ANP).
Gestão Retroativa e Prospectiva de Ativos Tributários
É possível estruturar ativos referentes aos últimos cinco anos e aplicar o tratamento adequado nas apurações futuras, em conformidade com a legislação.
Processo Administrativo Seguro
A recuperação é feita diretamente na Receita Federal, sem necessidade de processo judicial, com base em percentual legalmente previsto.
Apuração Consistente
A correta dedução das perdas assegura que a base tributária reflita de maneira mais precisa a realidade operacional, reforçando a conformidade e a estabilidade das obrigações fiscais.
