PIS/COFINS sobre Insumos
O Conceito Ampliado de Insumo e o Direito ao Crédito
As contribuições de PIS e COFINS no regime não cumulativo (Lucro Real) permitem que as empresas abatam créditos sobre a aquisição de insumos. Por muito tempo, o conceito de "insumo" foi restrito a matérias-primas.
No entanto, em uma decisão paradigmática (REsp 1.221.170/PR), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ampliou essa definição. A partir de então, considera-se insumo tudo o que é essencial ou relevante para a atividade econômica da empresa, e não apenas o que está em contato direto com o produto ou serviço.
Combustíveis e lubrificantes usados em máquinas e na frota.
Serviços de frete e armazenamento de insumos e produtos.
Manutenção de máquinas e equipamentos essenciais à operação.
Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Despesas com marketing e publicidade (em casos específicos, a depender do setor).
Materiais de limpeza e desinfecção utilizados no ambiente produtivo.
Quais Empresas Podem Recuperar esses Créditos?
A tese aplica-se a todas as empresas tributadas pelo Lucro Real (regime não cumulativo) dos mais variados setores, como:
Indústrias e Agroindústrias.
Empresas de Transporte e Logística.
Hospitais, Clínicas e Laboratórios.
Grandes Redes de Varejo e Atacado.
Prestadores de Serviço em geral.
Nossa Metodologia Administrativa
Nosso processo é 100% administrativo, rápido e seguro, seguindo etapas bem definidas:
1
Diagnóstico Fiscal e Mapeamento de Oportunidades
2
Quantificação e Validação do Crédito
3
Execução do Pedido de Recuperação (PER/DCOMP)
4
Acompanhamento e Gestão Contínua
Vantagens Estratégicas para o seu Negócio
Recuperação de Caixa
Levantamento e restituição/compensação dos valores pagos a mais nos últimos 5 anos, com correção pela taxa Selic.
Redução da Carga Tributária Corrente
Diminuição imediata do valor de PIS/COFINS a pagar mensalmente, ao aplicar corretamente o conceito de insumo.
Alta Segurança Jurídica
Procedimento baseado em decisão vinculante do STJ, oferecendo um dos mais seguros cenários de recuperação tributária administrativa.
Otimização do Fluxo de Caixa
Liberação de recursos financeiros que estavam sendo indevidamente direcionados ao pagamento de tributos.
