PIS/COFINS sobre Insumos
O Conceito Ampliado de Insumo e o Direito ao Crédito
As contribuições de PIS e COFINS no regime não cumulativo (Lucro Real) permitem que as empresas abatam créditos sobre a aquisição de insumos. Por muito tempo, o conceito de "insumo" foi restrito a matérias-primas.
No entanto, em uma decisão paradigmática (REsp 1.221.170/PR), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ampliou essa definição. A partir de então, considera-se insumo tudo o que é essencial ou relevante para a atividade econômica da empresa, e não apenas o que está em contato direto com o produto ou serviço.
Combustíveis e lubrificantes usados em máquinas e na frota.
Serviços de frete e armazenamento de insumos e produtos.
Manutenção de máquinas e equipamentos essenciais à operação.
Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Despesas com marketing e publicidade (em casos específicos, a depender do setor).
Materiais de limpeza e desinfecção utilizados no ambiente produtivo.
Quais Empresas Podem Recuperar esses Créditos?
A tese aplica-se a todas as empresas tributadas pelo Lucro Real (regime não cumulativo) dos mais variados setores, como:
Indústrias e Agroindústrias.
Empresas de Transporte e Logística.
Hospitais, Clínicas e Laboratórios.
Grandes Redes de Varejo e Atacado.
Prestadores de Serviço em geral.
Nossa Metodologia Administrativa
Nosso processo é 100% administrativo, rápido e seguro, seguindo etapas bem definidas:
1
Conformidade Contábil e Jurídica
2
Apresentação de Oportunidades
3
Retificação Técnica com Tecnologia VTax
4
Monitoramento de Prazo e CNDs
5
Arquitetura de Transição na Reforma Tributária
6
Aconselhamento financeiro
7
Homologação do Ativo
Vantagens Estratégicas para o seu Negócio
Gestão Retroativa de Ativos Tributários
É possível revisar os últimos cinco anos e estruturar a utilização de créditos em conformidade com a legislação aplicável.
Redução da Carga Tributária Corrente
Diminuição imediata do valor de PIS/COFINS a pagar mensalmente, ao aplicar corretamente o conceito de insumo.
Alta Segurança Jurídica
Procedimento baseado em decisão vinculante do STJ, oferecendo um dos mais seguros cenários de recuperação tributária administrativa.
Conformidade e Consistência
A utilização adequada dos créditos fortalece a escrituração e assegura práticas tributárias alinhadas ao ordenamento jurídico vigente.
Perguntas frequentes
Qual a mudança de entendimento que permite recuperar mais créditos?
Que tipo de despesas 'ocultas' podem gerar créditos agora?
Até quantos anos de créditos podem ser recuperados?
Qual o risco de não aproveitar essa oportunidade?
Para quem se aplica essa recuperação (setor, tipo de empresa)?
Qual o principal benefício financeiro dessa tese?
O processo de recuperação é administrativo ou exige ação judicial?
Como a Vocare Tax ajuda a empresa a ajustar seus procedimentos futuros?
