O que é o Regime Monofásico de PIS/COFINS?
O regime monofásico é uma forma de tributação concentrada. Nele, a indústria ou o importador recolhe todo o PIS e COFINS devido em uma única etapa da cadeia produtiva, com uma alíquota maior. Como resultado, a lei determina que as etapas seguintes de comercialização, realizadas por atacadistas e varejistas, ficam desoneradas, devendo aplicar a alíquota zero sobre a receita de venda desses produtos.
O erro comum acontece quando empresas atacadistas e varejistas, por desconhecimento ou falha na classificação fiscal de seus produtos, acabam pagando PIS e COFINS novamente sobre mercadorias que já foram integralmente tributadas na origem.
Quais Empresas e Setores Podem se Beneficiar?
A oportunidade de recuperação aplica-se a comerciantes atacadistas e varejistas de todos os regimes tributários, inclusive optantes pelo Simples Nacional, que revendem produtos sujeitos ao regime monofásico. Os principais setores beneficiados são:
Produtos de higiene pessoal, medicamentos e cosméticos
Autopeças
Máquinas, implementos e veículos
Nossa Metodologia para Recuperação Segura
A Vocare Tax proporciona amparo total para transformar esse direito em resultado financeiro, com um processo 100% administrativo.
1
Conformidade Contábil e Jurídica
2
Apresentação de Oportunidades
3
Retificação Técnica com Tecnologia VTax
4
Monitoramento de Prazo e CNDs
5
Arquitetura de Transição na Reforma Tributária
6
Aconselhamento financeiro
7
Homologação do Ativo
Vantagens Estratégicas da Recuperação
Sólido Amparo Legal
A tese é fundamentada diretamente na legislação federal, como a Lei nº 10.485/2002, o que confere total segurança ao procedimento.
Gestão Retroativa de Ativos Tributários
A legislação permite revisar os últimos cinco anos e estruturar adequadamente a utilização de ativos apurados.
Aplicação Correta da Alíquota Zero
A análise criteriosa garante que receitas sujeitas à alíquota zero sejam tratadas de forma adequada, em conformidade com o regime monofásico.
Abrangência para o Simples Nacional
Diferente de muitas teses, esta oportunidade também é aplicável a empresas do Simples Nacional, que muitas vezes pagam o imposto em sua guia unificada (DAS) sem segregar a receita monofásica.
Perguntas frequentes
O que é a recuperação de PIS/COFINS monofásico para o Simples Nacional?
Qual a base legal que garante a segurança desta recuperação?
Como o erro de pagamento geralmente acontece?
Até quantos anos posso recuperar os valores pagos a mais?
Para quem se aplica essa recuperação (setor, regime tributário)?
Quais produtos são considerados monofásicos e podem gerar créditos?
O processo de recuperação é 100% administrativo?
Como a Vocare Tax realiza o processo de recuperação?
