Tratamento Tributário Diferenciado (TTD)
O que é o TTD?
O recolhimento do ICMS no momento do desembaraço aduaneiro representa um dos maiores impactos no capital de giro das empresas importadoras. Para solucionar esse desafio, o estado de Santa Catarina oferece os Tratamentos Tributários Diferenciados (TTDs) 409, 410 e 411, um dos regimes mais atrativos do país para otimização financeira e fiscal.
Este benefício permite o diferimento (adiamento) do pagamento do imposto e a concessão de crédito presumido, liberando caixa para financiar a própria operação. A Vocare Tax é especialista na análise, planejamento e credenciamento de empresas neste regime, garantindo o aproveitamento pleno de suas vantagens com total segurança.
Segurança Jurídica: Um Benefício Oficial do Estado
É fundamental destacar que o TTD é um benefício fiscal oficial, seguro, instituído e regulamentado pelo próprio Estado de Santa Catarina. Não se trata de uma "tese jurídica", mas de um regime especial consolidado, criado para atrair investimentos e fortalecer a economia local.
Nossa Atuação Jurídica e Estratégica
Diferentemente de teses administrativas, a recuperação do ICMS sobre combustíveis exige uma atuação judicial estratégica. A Vocare tax conduz todo o processo com expertise e segurança.
1
Análise de Viabilidade e Estimativa de Crédito
2
Ajuizamento da Ação Judicial
3
Acompanhamento Processual Completo
Os 3 Benefícios Centrais do TTD de Santa Catarina
Diferimento do ICMS na Importação
O pagamento do imposto, que seria feito no desembaraço aduaneiro, é adiado para a etapa da venda, otimizando drasticamente o fluxo de caixa.
Crédito Presumido na Venda
Parte do débito de ICMS gerado na venda da mercadoria importada é compensado por créditos presumidos, o que reduz de forma direta a carga tributária efetiva.
Diferimento Parcial na Operação Interna
Em vendas realizadas dentro de Santa Catarina, parte do ICMS devido é diferido para a próxima etapa da cadeia comercial.
